Legislação

Aqui você encontra a íntegra das principais Leis e Normas que orientam as atividades das empresas e que devem ser cumpridas obrigatoriamente.

 

CLT                                        Guia Contrate Certo                                      Norma de Desempenho                                          Convenção Coletiva

 

 Normas Regulamentadoras:

  • NR 1 – Disposições Gerais
  • NR 2 – Inspeção Prévia
  • NR 3– Embargo ou Interdição
  • NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
  • NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
  • NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
  • NR 8 – Edificações
  • NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
  • NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12 – Máquinas e Equipamentos
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17 – Ergonomia
  • NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto
  • NR 23 – Proteção contra Incêndio
  • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
  • NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Min. do Trabalho
  • NR 28 – Fiscalização e Penalidades